Lula deve assinar novo decreto sobre armas nesta sexta; saiba o que esperar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira, 21, o novo decreto sobre as armas. O documento deve ser assinado durante evento nesta manhã, quando Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, vão anunciar uma série de medidas voltadas à segurança pública.
O novo decreto vai endurecer as regras para compra, uso, posse e porte, além de restringir o funcionamento dos clubes de tiro. O texto começou a ser redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do ano, quando o chefe do Executivo anulou os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a legislação e levaram a uma explosão de compra de armas.
O que esperar?
O novo decreto prevê que quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais.
Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais.
Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.
Com informações do G1 e Correio Braziliense
