Rio Preto da Eva ganha na Justiça maior repasse do fundo municipal
Rio Preto da Eva, no Amazonas, ganhou nesta terça-feira (11), na justiça, o direito de maior repasse do fundo de participação dos municípios (FPM).
A decisão liminar (tutela de urgência) foi do juiz Ricardo Campolina de Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.
De acordo com o pedido do prefeito Anderson Souza à justiça, houve um equívoco na contagem populacional do Censo 2022, pelo IBGE, que estimou 24.936 habitantes para o Rio Preto da Eva.
Em desacordo, o município alegou ter uma população de praticamente o dobro do que foi registrado pelo IBGE.
Por conta disso, a sentença monocrática de Ricardo de Sales manda o Tribunal de Contas da União (TCU) fazer o repasse mensal à prefeitura de Rio Preto da Eva.
Assim como determina enquadramento da faixa de habitantes correspondente ao coeficiente de 2.2 do FPM.
Isso porque o município amazonense demonstrou aumento da estimativa populacional de 53.819 habitantes.
Por outro lado, os dados do Censo 2022, que consigna uma população de 24.936 habitante, rebaixaram Rio Preto da Eva para o coeficiente 1.4 do fundo de participação dos municípios.
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Argumentos
A prefeitura argumentou que seu território compreende extensa área rural que concentra a maior parte da população, formada por povos tradicionais e originários da floresta.
Assim sendo, essa população dispõe de precário acesso à rede elétrica, telefone ou internet.
O que impede o acesso dessa população simples ao meio disponibilizado pelo IBGE para responder ao questionário do último censo realizado.
“Com isso, os coeficientes utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme adotado pelo TCU, estão defasados”.
Redução populacional
Souza explica que o IBGE apresentou uma população decrescente para o município de Rio Preto da Eva, de 34 para 24 mil, portanto, saindo de coeficiente de FPM 1.6 para 1.4.
“Com a última decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e a Lei Complementar 198/23, aprovada em junho passado, pelo Congresso Nacional, conseguimos voltar à normalidade”, disse o prefeito de Rio Preto da Eva.
Como Anderson Souza conseguiu na Justiça o reconhecimento de de 53.819 habitantes, o município passa para o coeficiente de 2.2 e vai receber R$ 837 mil a maior de FPM.
Programas reconhecidos
Já com a redução populacional mostrada pelo IBGE, no último censo demográfico, o coeficiente de 1.4 gera um fundo mensal de R$ 532 mil.
No entanto, para o prefeito, o mais importante dessa decisão é que os programas do governo passam a ser passam a ser reconhecidos e terão mais recursos.
Ele cita a farmácia básica, equipes de agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, médicos da família, programas sociais e obras
Situação dos municípios
Porém, essa situação demonstrada pelo prefeito de Rio Preto da Eva, que também é presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), está ocorrendo em 36 cidades do interior do Estado.
Segundo Anderson dos 61 municípios do Amazonas, 20 mantiveram suas taxas de natalidade.
Outros cinco municípios ganharam população e 36 deles taxa zero de natalidade em 12 anos.
Já a capital Manaus teve 200 mil habitantes a menos”, ressaltou Souza.
População do Norte
Segundo o presidente da AAM, na região Norte, cerca 60% dos municípios perderam população. Daí a necessidade de recorrer à justiça.
Por fim, o prefeito Anderson Souza explica a decisão da justiça em favor de Rio Preto da Eva e a situação dos demais municípios do Estado do Amazonas, assim como da Região Norte. Assista ao vídeo:
