Governo sanciona projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres; saiba mais
Nesta segunda-feira, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres, que tem o mesmo trabalho ou função. Conforme o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), homens e mulheres que exercem a mesma função deverão receber, obrigatoriamente, o mesmo salário.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março, recebeu o avao da câmara dos deputados em maio, e aprovada pelo Senado Federal neste mês de junho. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Além disso, o projeto estipula pagamento multa de até 10 vezes o valor do salário nos casos de discriminação comprovada de gênero, raça ou etnia. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Mesmo com o pagamento da multa, o projeto também estabelece que o empregado alvo de discriminação ainda terá direito a uma indenização por danos morais.
No Brasil, atualmente as mulheres recebem 20% a menos que os homens para desemprenharem as mesmas funções.
