Governo Federal publica lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem
O governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, foi aprovada pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
No entanto, mesmo com a liberação dos R$ 7,3 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente, pois cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.
