Fim de hospitais psiquiátricos pode levar condenados para leitos comuns; entenda
Nesta semana, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) demonstrou preocupação com o futuro dos presos com doenças mentais devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos.
Outro preso psiquiátrico do sistema paulista é Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, que foi condenado por torturar e matar, aos 16 anos, o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé. O crime ocorreu em 2003.
Além do fechamento dessas instituições, a Resolução nº 487 do CNJ determina que esses presos devem ocupar leitos psiquiátricos de hospitais gerais ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Publicada em fevereiro, a norma dá um prazo de seis meses para a interdição parcial, ou seja, sem admissão de novos pacientes, e 12 meses para o fechamento total dessas unidades.
Angelo Vattimo, primeiro-secretário do Cremesp, afirma que o CNJ emitiu a política antimanicomial do Poder Judiciário sem ouvir médicos especialistas no assunto: “Essa resolução foi baixada e pegou todo mundo de surpresa, a classe médica não foi consultada”. “Muitos desses presos são de alta periculosidade. A maioria desses pacientes estão internados por uma infração penal, não é simplesmente um paciente psiquiátrico que precisa de tratamento. Se não estivessem nos hospitais de custódia e psiquiátricos, eles estariam na cadeia e agora vão ser tratados fora do sistema. Embora isso esteja no papel, nós não sabemos como isso será feito. É inviável”, diz Vattimo.
O Cremesp afirma que a nova resolução “aboliu a perícia médica”. “Não há mais previsão para avaliar a sanidade ou a possibilidade desse paciente sair da instituição hospitalar e ser integrado à sociedade ou ser tratado fora desse sistema de custódia”, afirma o secretário do conselho.
A norma do CNJ estabelece que, a partir de agora, essa avaliação seja feita por uma “equipe multidisciplinar qualificada”.
No dia 13 de abril, na 2ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico, o Cremesp entregou para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota de repúdio à norma e um pedido de audiência com a presidente da Corte e também do CNJ, Rosa Weber, que assina a Resolução nº 487.
CNJ rebate críticas
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ rebate as críticas feitas pelo Cremesp: “A questão foi discutida amplamente com diferentes atores por quase dois anos no grupo de trabalho instituído pelo CNJ no contexto da audiência sobre a condenação do Brasil no caso do paciente psiquiátrico que morreu em uma clínica psiquiátrica, o Damião Ximenes Lopes”, afirma o órgão do CNJ.
O caso mencionado ocorreu em outubro de 1999, quando Ximenes Lopes morreu três dias após ser internado em unidade médica de saúde mental com sinais de maus-tratos e tortura. O Estado brasileiro foi condenado pela morte dele em 2006 na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) participaram do grupo de trabalho sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Enquanto o Cremesp repudia a resolução do CNJ, outras entidades como Associação Brasileira de Saúde Mental e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos apoiaram a nova norma.
Com informações do Metrópoles
