Câmara aprova pensão de um salário mínimo a filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Projeto aprovado nesta quinta-feira (9), pela , garante uma pensão no valor de um salário mínimos às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Pelo texto aprovado pelos deputados, o pagamento do benefício deve ser assegurado até o menor completar 18 anos. Porém, para ter acesso aos recursos, a renda mensal per capita desses órgãos deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo. A matéria segue agora para análise do Senado.
Ainda conforme o projeto, a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
