Prefeitura realiza 69 demolições administrativas em área públicas de Manaus até novembro deste ano
De janeiro a novembro de 2022, a Prefeitura de Manaus devolveu aos cidadãos e pedestres, especialmente, dezenas de áreas públicas e espaços ocupados irregularmente, usando uma das medidas previstas no Plano Diretor, a demolição administrativa. Neste período, foram realizadas 69 demolições administrativas pela Divisão de Controle (Dicon), 64,2% a mais do que as registradas no ano anterior, que somaram 42 no mesmo período.
![](https://www.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/borracharia3-1024x768.jpg)
Na Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram 68 ações de demolição administrativa, contra apenas 28 de 2021, uma alta de 142,8%.
“Como órgão que licencia e cuida do ordenamento da cidade, contamos com a ajuda da população para não ocupar áreas públicas, não construir nas calçadas, não estender seus comércios e casas para o que é público. As calçadas, por estarem na frente de uma unidade privada, comércio, serviço e residência, devem ser mantidas, cuidadas, zeladas pelos proprietários do lote. É a porta de acesso à propriedade, deve ser bem cuidada”, disse o vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Entre os casos de demolições administrativas, os mais comuns são de construções em via pública, comércios e banheiros nas calçadas; além de dezenas de outras ocupações incomuns e sem possibilidade de regularização.
Ocupação
A Prefeitura de Manaus, via Implurb, em intervenções integradas com diversas secretarias, tem atuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, proporcionando uma ampla limpeza urbanística e visual na cidade.
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a lei complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no art. 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória. A ação é um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.
Atendimento
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o [email protected].