TCE multa prefeito de Carauari por ausência de informações em licitações
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus), Bruno Luis Litaiff Ramalho, e o presidente da Comissão de Licitação, John Audry Melo de Oliveira, por ausência de informações nos editais de licitação dos Pregões Presenciais nº 033/2022 e nº 034/2022 no Portal da Transparência da Prefeitura. O Acórdão nº 1679/2022 foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas.
De acordo com o TCE, a falta de informações afronta ao dever da publicidade. O valor da multa aplicada ao prefeito, no total, é de R$ 17.067,99. Para o presidente da CML foi aplicada uma multa de R$ 3.413,60.
A Corte de Contas também pediu a anulação dos Pregões Presenciais e determinou que a Prefeitura de Carauari passe a disponibilizar os editais de licitações no Portal de Transparência ou no sítio eletrônico oficial da Prefeitura.
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