Moraes pede penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson para quitação de dívida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). O objetivo é garantir o pagamento de indenizações por danos morais ao ministro em razão de ofensas.
Moraes afirma no processo que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que Jefferson descumpriu o acordo de parcelamento que ele mesmo sugeriu. Dessa forma, pediu que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite em uma conta judicial, todos os meses, 30% da aposentadoria recebida pelo político até a quitação da dívida. A aposentadoria recebida, segundo o ministro, é de R$ 23 mil.
De acordo com os cálculos atualizados com juros e correção monetária, as indenizações a serem pagas por Jefferson somam em torno de R$ 159 mil. Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias dele – restando um total de R$ 144 mil.
A defesa do ex-deputado alega que Jefferson depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”. No documento enviado à Justiça, argumenta que “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora. As informações são do colunista Rogério Gentile, do UOL.
Entenda o caso
A dívida de Jefferson com Moraes é referente a duas condenações por danos morais que já transitaram em julgado, portanto, não permitem mais que o político recorra.
A primeira foi aberta em junho de 2020, após o ex-deputado afirmar que Moraes foi advogado da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O ministro, por sua vez, afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.
O segundo processo foi aberto em novembro de 2020, quando Jefferson voltou a vincular Moraes ao PCC e o acusou de usar o cargo no STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada. O ministro novamente se defendeu.
No dia 23 de outubro, Jefferson foi preso por ordem de Moraes depois de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. Na época, o ex-deputado recebeu os agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas.
Fonte Yahoo Noticias
